O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recusou a homologação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) celebrado pelo ex-chefe da Defensoria...
Na sessão desta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso que discute se a proibição do nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos,...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios sigam o modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares...
A desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu a ação penal que investiga o ex-deputado estadual, Mauro Savi, por participação em...
A ausência de contratos com credores e documentos relacionados ao FGTS pode inviabilizar o Grupo Fuhr, que atua no setor do agronegócio em Mato Grosso, de obter a recuperação judicial....
O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, nesta quarta-feira (22), João Carlos Campos Júnior (“Raposo”) e Jeferson Avalo (“Zoinho”), ambos integrantes de uma facção criminosa, por todos os crimes...
Nesta quarta-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concedeu a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma a partir da próxima semana. O...