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Jurídico
Juiz recusa acordo de Prieto após condenação por peculato

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recusou a homologação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) celebrado pelo ex-chefe da Defensoria...

Jurídico
Julgamento sobre nomeação de parentes para cargos políticos será retomado na próxima quarta-feira (29)

Na sessão desta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso que discute se a proibição do nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos,...

Jurídico
Emendas parlamentares: estados e municípios devem adotar modelo federal de transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios sigam o modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares...

Jurídico
TJ suspende ação para que MP avalie acordo com ex-deputado

A desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu a ação penal que investiga o ex-deputado estadual, Mauro Savi, por participação em...

Jurídico
Ausência de documentos pode inviabilizar RJ de grupo do agro

A ausência de contratos com credores e documentos relacionados ao FGTS pode inviabilizar o Grupo Fuhr, que atua no setor do agronegócio em Mato Grosso, de obter a recuperação judicial....

Jurídico
Faccionados são condenados pelo Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, nesta quarta-feira (22), João Carlos Campos Júnior (“Raposo”) e Jeferson Avalo (“Zoinho”), ambos integrantes de uma facção criminosa, por todos os crimes...

Jurídico
Ministro Luiz Fux passa a compor a 2ª Turma do STF

Nesta quarta-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concedeu a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma a partir da próxima semana. O...