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Jurídico
MPE investiga supostas irregularidades em hospital de Tangará

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa privada para prestação de serviços hospitalares no imóvel onde funcionava a antiga...

Jurídico
Justiça determina reintegração de imóvel na Jurumirim ao Estado de Mato Grosso

O Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), obteve decisão favorável de reintegração de posse de uma área que estava sendo ocupada...

Jurídico
STF publica decisão que condenou Bolsonaro e abre prazo para recurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nas primeiras horas desta quarta (22), a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete ex-integrantes de seu governo por suposta tentativa...

Jurídico
STF condena os sete réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21), por quatro votos a um, os sete réus da Ação Penal (AP) 2694, referente ao chamado Núcleo 4 da...

Jurídico
STJ reconhece violação e dá provimento a recurso do MPMT

Em recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Ribeiro Dantas deu provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) reconhecendo...

Jurídico
Cira bloqueia R$ 379 mi de grupo do setor de etanol por fraude fiscal

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) obteve na justiça o bloqueio de R$ 379,5 milhões em bens, imóveis e ativos financeiros de um grupo empresarial do setor de...

Jurídico
Medida tardia revela omissão e mantém alerta, aponta MPMT

A instalação de sirenes fixas na Zona de Autossalvamento (ZAS) da Usina Hidrelétrica Colíder (UHE Colíder), anunciada pela Eletrobras em 17 de outubro de 2025, não representa um avanço espontâneo...