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Jurídico
Justiça transforma acusados em réus por homicídio em Sorriso

A Justiça da Comarca de Sorriso aceitou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso contra dois homens acusados de homicídio qualificado, decretando a prisão preventiva dos denunciados. O crime...

Jurídico
STF afasta obrigação de depoimento de lobista e empresário investigados por fraudes no INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou neste sábado (13) que Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, não precisem...

Jurídico
Dino suspende emendas de 9 cidades por indícios de crime e envia casos à PF

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (15) que o governo federal suspenda repasses das chamadas “emendas PIX" para nove municípios brasileiros por “indícios de...

Jurídico
Juíza mantém prisão de empresário acusado de comandar pirâmide que enganou dezenas em Cuiabá

A Justiça decidiu manter a prisão do empresário Jhonatan Rosa Vieira Bispo, apontado como líder de um esquema de pirâmide financeira que teria movimentado milhões de reais em Cuiabá. A...

Jurídico
Justiça mantém júri popular para mãe e filho que invadiram casa e mataram idosos em MT

A Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que leva a júri popular os três acusados de participação em uma tentativa de chacina registrada no ano passado, em Peixoto de Azevedo,...

Jurídico
TJ-MA anula inclusão automática de sócios em certidão de dívida ativa

A Súmula 430 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a falta de pagamento de obrigação tributária pela empresa não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio, nem a inclusão...

Jurídico
STF mantém validade de decretos de Lula que restabeleceram controle de armas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a validade dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que mudaram as regras de acesso a armas de fogo e revogaram a...