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A Procuradoria Geral do Município (PGM) obteve sentença na Justiça Federal que autoriza o governo federal a descontar, em parcelas, a quantia de R$ 5,987 milhões deixada pela gestão anterior...
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) publicou, nesta segunda-feira (22), o edital de convocação dos inscritos na disputa do Quinto Constitucional para a sessão extraordinária...
O desembargador Mário Kono, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), proibiu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de cobrar multa triplicada antes de concluir processo administrativo...
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) autorizou uma nova tentativa de venda do prédio onde funciona a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O imóvel, avaliado em...
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 180 dias para que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) esclareça e crie procedimentos de fiscalização no repasse...
A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou a soltura de Elzyo Jardel Xavier Pires, Andrew Nickolas Marques dos Santos e Michael Richard da Silva Almeida,...
O juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, deferiu nesta quinta-feira (18) o pedido de recuperação judicial do Grupo Zoofértil, rede de distribuição de...
Redação
