Contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Cuiabá têm até esta sexta-feira (16) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que oferece descontos de até 95% em juros e multas para regularização de dívidas municipais. A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e foi prorrogada em razão da alta procura.

O atendimento presencial ocorre na sede da PGM, na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, das 8h às 18h. Também é possível realizar a negociação de forma digital, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, permitindo a adesão sem necessidade de deslocamento.

Desde o início do mutirão, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, que somam aproximadamente R$ 116 milhões em dívidas renegociadas. A arrecadação efetiva ultrapassa R$ 25 milhões, refletindo impacto direto no equilíbrio fiscal do município.

Podem ser negociados débitos lançados até dezembro de 2024, como IPTU, ISS, ITBI, taxas de publicidade e outros tributos municipais. O programa também inclui dívidas que ainda não foram inscritas em dívida ativa, como multas de trânsito, penalidades aplicadas pelo Procon e por secretarias municipais, a exemplo de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Para obter o desconto máximo de 95% em juros e multas, o contribuinte precisa ter quitado o IPTU de 2025 à vista. Quem não efetuou esse pagamento pode obter abatimento de até 80% para quitação à vista de débitos anteriores. Nos parcelamentos, os descontos variam conforme o número de parcelas: até 12 vezes, desconto de até 60%; de 13 a 24 parcelas, 30%.

Multas ambientais, de trânsito e do Procon seguem regras específicas, com desconto de 50% para pagamento à vista e possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, com abatimentos progressivos. O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoa física e MEI, R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 300 para pessoas jurídicas.

A Prefeitura de Cuiabá reforça que o prazo para adesão termina nesta sexta-feira (16) e orienta os contribuintes a anteciparem a negociação para evitar filas e possíveis instabilidades nos sistemas digitais.

Fonte. https://www.unicanews.com.br/cidades/termina-nesta-sexta-feira-mutirao-fiscal-com-descontos-de-ate-95/133187