A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) garantiu a manutenção do veto do Executivo ao projeto que previa um reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário estadual.

A decisão final, tomada nesta quarta-feira (03.12), arquiva a proposta após meses de negociações entre os Poderes.

A manutenção do veto foi confirmada por 12 votos favoráveis a 10 contrários, revertendo o placar inicial de 15 a 4 que havia aprovado o projeto. A chave para a mudança de posição dos deputados foi a regra do voto secreto, prevista no regimento interno.

Sem a necessidade de manifestação pública, a base aliada pôde acompanhar o Executivo e negar o aumento ao Judiciário.

Risco fiscal e "efeito dominó"

Na justificativa oficial para o veto, o governador Mauro Mendes alegou inconstitucionalidade. O principal argumento do Executivo é o risco de instabilidade fiscal, já que o aumento criaria despesas permanentes sem uma estimativa de impacto atualizada e sem a devida indicação da fonte de custeio.

O Estado apontou que o Tribunal de Justiça (TJMT) já compromete 88,41% de sua Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, índice que já ultrapassa o limite de alerta. A concessão do reajuste aproximaria Mato Grosso do teto de 95%, um percentual considerado crítico para a saúde financeira do estado.

Outro fator que pesou foi o risco de "efeito dominó", uma vez que a concessão de um reajuste exclusivo ao Judiciário poderia gerar uma pressão imediata por equiparação salarial em outras esferas do serviço público.

O Executivo também criticou os estudos apresentados pelo Judiciário, afirmando que itens obrigatórios como aumentos vegetativos e a Revisão Geral Anual (RGA) não foram considerados.

Mendes defendeu que o veto não se trata de negar a valorização dos servidores, mas sim de uma necessidade de gestão financeira responsável. Sancionar o projeto, segundo o governador, colocaria em risco investimentos essenciais em áreas como saúde, educação e segurança pública.

Fonte. https://www.unicanews.com.br/politica/voto-secreto-na-almt-barra-reajuste-do-judiciario-e-reverte-aprovacao/131823