O MPSP (Ministério Público de São Paulo) realiza uma megaoperação interestadual, na manhã desta quinta-feira (27), contra o Grupo Refit, empresa do setor de combustível que teria causado um prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.

A Operação Poço de Lobato tem como alvo 190 empresas e pessoas ligadas à companhia, suspeitos de integrarem organização criminosa e de praticarem diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro, dentre outras infrações.

O Ministério Público aponta que o Refit é um dos maiores grupos empresariais do setor de combustíveis que, além de ser o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, também figura como um dos maiores devedores de impostos da União.

Segundo o MPSP, mais de 621 agentes de segurança pública cumprem mandados de busca e apreensão em seis estados e no Distrito Federal: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão.

A ação é resultado de uma investigação existente no âmbito do CIRA-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação dê Ativios) em parceria com a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional para apurar a existência de organização criminosa formada por sócios, diretores, administradores e outros integrantes de empresas supostamente envolvidas com fraude fiscal estruturada de ICMS.

A CNN Brasil apurou que a fraude superou o prejuízo de R$ 9 bilhões apenas ao estado de São Paulo, entres os anos 2007 e 2024. Também participam da operação a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda.

Investigação

A investigação criminal do CIRA-SP apontou que diversas empresas ligadas ao Grupo Refit se colocam como interpostas pessoas (laranjas) procurando afastar a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS devido ao Estado de São Paulo, o que foi detectado pela Secretaria da Fazenda.

As ações criminosas ocorrem por meio da reincidência no descumprimento fiscal, da utilização de empresas com vínculos societários e operacionais e da simulação de operações interestaduais com combustíveis. Mesmo com a imposição de diversos Regimes Especiais de Ofício pela secretaria, o grupo empresarial ignorava as obrigações fiscais e criava novas estratégias e mecanismos de fraude fiscal com o intuito de não recolher tributos e ofender a livre concorrência.

As investigações demonstram, segundo o MPSP, que as estratégias de ocultação e blindagem dos reais beneficiários das fraudes foram praticados com a utilização de uma rede de colaboradores que, por meios de múltiplos expedientes fraudulentos, falsidades, camadas societárias e financeiras, garantem a gestão e a expansão do grupo empresarial sobre setores da cadeia de produção e distribuição de combustível.

Os recursos provenientes dos crimes foram realocados em uma complexa rede de interpostas pessoas (laranjas), especialmente em holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento.

O MPSP identificou que o fluxo financeiro do grupo investigado é extremamente estruturado e sofisticado e a ocultação e blindagem patrimoniais foram perpetradas através de instrumentos do mercado financeiro, com movimentação bilionária circulando por dezenas de fundos de investimentos e instituições financeiras, com apoio e participação direta de administradoras e gestoras desses fundos.

Além dos mandados de busca e apreensão, que também inclui o sequestro de bens e valores, a Procuradoria-Geral de SP pediu bloqueio de R$ 8,9 bilhões contra todos os integrantes do grupo econômico. Em paralelo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotou medidas na Justiça Federal visando a indisponibilizar R$ 1,2 bilhão da mesma organização.

Fonte. https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/empresa-do-ramo-de-combustivel-e-alvo-de-megaoperacao-por-fraude-bilionaria/