O governo brasileiro informou à Justiça da Itália que o sistema prisional no Brasil tem condições de receber a ex-deputada federal Carla Zambelli.

A defesa da brasileira questionou as condições do sistema carcerário brasileiro, destacando o risco de violação aos direitos humanos, e o sistema judicial italiano pediu informações oficiais ao Brasil.

Em ofício, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atestou que, caso seja extraditada ao Brasil, Zambelli cumpriria pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.

O ministro explicou que a unidade prisional separa os diferentes perfis de detidas em blocos distintos, “assegurando a não convivência entre internas de regimes diversos”.

E ressalta que a penitenciária feminina nunca passou por uma rebelião, conta com equipe para pronta resposta em situações de crise e que alocação das internas observa critérios técnicos, considerando “vulnerabilidades, riscos, necessidades assistenciais e a preservação da integridade física e moral das custodiadas”.

“A penitenciária feminina adota rotinas institucionais de monitoramento e prevenção de violação de direitos, com inspeções periódicas dos órgãos de controle e mecanismos internos de supervisão”, afirma.

Nesta quinta-feira (18), Zambelli passará por nova audiência na Itália para definir se será extraditada ou se cumprirá pena na Itália. Ela está na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores de Roma, desde julho.

Zambelli foi condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inserção de documentos falsos, em 2023.

Fonte. https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/brasil-informa-a-italia-que-presidio-tem-condicoes-de-receber-zambelli/