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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição de Mato Grosso que concedia a empregados públicos estaduais o direito à aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), desde...
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, não admitiu os recursos que buscavam reverter, nos tribunais superiores, a condenação dos irmãos...
O ministro Herman Benhamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso e manteve o afastamento de Adalberto Dias de Oliveira e Antônio Carlos Negreiros dos Santos, diretor e...
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais no valor de...
O Poder Judiciário de Mato Grosso retoma nesta quarta-feira (7 de janeiro) o funcionamento em horário normal. Com isso, magistrados, servidores e demais colaboradores voltam às atividades regulares nas unidades...
Não é cabível a impetração de mandado de segurança para questionar a competência dos Juizados Especiais depois do trânsito em julgado da sentença. Com esse entendimento, a 1ª Turma do...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei de Mato Grosso que estabelecia a idade mínima de 25 anos para inscrição em concurso da magistratura estadual. A questão foi tratada na...
Redação
