O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o afastamento cautelar, pelo prazo de 90 dias, da juíza Maria das Graças Gomes da Costa, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis. A medida foi adotada após o Ministério Público Estadual (MPE) apresentar reclamação disciplinar contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão seguiu o voto da relatora, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

A reclamação foi protocolada pelo MPE em 19 de dezembro de 2025 e aponta indícios de que a juíza teria tido ciência prévia ou posterior do feminicídio da bancária Leidiane Souza Lima, de 34 anos, assassinada a tiros em 27 de janeiro de 2023, em Rondonópolis. O principal acusado do crime é o empresário Antenor Alberto de Matos Salomão, marido da magistrada.

De acordo com o Ministério Público, há registros de ligações telefônicas feitas pelo réu logo após o crime, o que, na avaliação do órgão, exige apuração rigorosa no âmbito disciplinar. O MPE também apontou possível conluio envolvendo a magistrada em processos relacionados à guarda da filha de Leidiane com Antenor, hoje com cinco anos.

Antenor foi preso em fevereiro de 2023, mas obteve habeas corpus um mês depois, sendo liberado com medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Em agosto de 2025, a prisão preventiva foi novamente decretada, e ele segue detido na Penitenciária Regional Major Eldo de Sá Corrêa.

Após a prisão do empresário, a criança passou a ficar sob os cuidados da juíza Maria das Graças. No entanto, no fim de 2025, a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto concedeu, em caráter de urgência, a guarda unilateral da menina à avó materna. Mesmo com a decisão judicial, o MPE informou que a magistrada teria deixado a cidade com a criança e estaria se esquivando do cumprimento de intimações.

O Ministério Público sustentou que a permanência da criança com a juíza representava risco psíquico severo e avaliou que a magistrada demonstrava falta de equilíbrio emocional compatível com o exercício da função jurisdicional. Diante disso, requereu ao CNJ o afastamento imediato da juíza e a designação de um magistrado externo à comarca para acompanhar o caso de guarda.

A reclamação disciplinar foi analisada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que determinou que o TJMT prestasse informações sobre o cumprimento da ordem de busca e apreensão da criança, além das providências adotadas no Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra a magistrada.

Em 26 de dezembro, o TJMT confirmou o afastamento cautelar decidido pelo Órgão Especial e informou que a criança já havia sido entregue à avó materna no dia 20 do mesmo mês.

Disputa judicial pela guarda

Segundo o MPE, Antenor e Leidiane disputavam judicialmente a guarda da filha desde 2022. No curso do processo, teriam sido identificados indícios de interferência indevida da juíza em favor do marido, inclusive com influência sobre conselheiros tutelares e equipes técnicas, resultando em laudos desfavoráveis à mãe da criança.

Ainda conforme o órgão, Leidiane, que inicialmente era assistida pela Defensoria Pública, contratou um advogado particular para tentar reverter decisões no processo de guarda. Dias depois, foi assassinada.

O MPE também relatou que diversos magistrados da comarca de Rondonópolis se declararam suspeitos ou impedidos para atuar nos processos relacionados ao caso. Defensores públicos da comarca teriam se recusado a representar a avó materna, o que levou à atuação da comarca de Cuiabá, que ajuizou ação de guarda em favor da avó.

Fonte. https://www.unicanews.com.br/judiciario/tj-afasta-juiza-investigada-por-acobertar-feminicidio-cometido-pelo-marido/133338