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Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou uma tentativa do ex-jogador Robinho de alterar o regime de cumprimento e o cálculo pelo crime de estupro praticado...
Vinte e quatro advogados se inscreveram para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo quinto constitucional, destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT)....
Aprovada em segundo turno pelo Senado nesta terça-feira (2/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 vem sendo amplamente criticada pela advocacia por promover um calote nos precatórios dos municípios e estados....
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, autorizou a nomeação de 214 candidatos, aprovados e classificados no concurso público nº 01/2024, que tem...
A tese vinculante do Superior Tribunal de Justiça sobre a impossibilidade de exasperar a pena-base dos condenados por tráfico de drogas que foram pegos com quantidade ínfima de entorpecentes poderia ter impacto...
O advogado Ricardo Almeida se inscreveu, nesta quarta-feira (03), na OAB-MT para concorrer à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça destinada ao Quinto Constitucional, que reserva 1/5 das vagas de tribunais para...
Segundo a portaria, a mudança segue a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende ser indevida a cobrança de IPTU aos proprietários que perderam o imóvel ...
Redação
